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MÓDULO I – A Avaliação de Imóveis e as Profissões Habilitadas no Brasil

1. Evolução Histórica da Avaliação de Imóveis no Brasil

Estudo da formação e do desenvolvimento da atividade de avaliação de imóveis no Brasil, desde as práticas empíricas iniciais até a consolidação técnico científica da engenharia de avaliações. Análise da institucionalização da atividade pericial, da criação das normas técnicas da ABNT (especialmente a série NBR 14.653), do papel dos conselhos profissionais e da crescente judicialização das avaliações imobiliárias no contexto econômico, urbano e fundiário brasileiro. 

2. O Mercado Imobiliário, o Valor Mercadológico e a Finalidade da Avaliação

Análise conceitual do mercado imobiliário como ambiente econômico de formação de preços, com enfoque na definição técnica de valor de mercado (valor mercadológico), conforme a ABNT NBR 14.653. Estudo dos elementos que influenciam a formação do valor, da distinção entre preço, custo e valor, bem como da finalidade primordial da avaliação imobiliária: estimar, de forma tecnicamente fundamentada, o valor mais provável de negociação do bem em condições normais de mercado. 

3. Profissionais Legalmente Habilitados para Avaliar Imóveis quanto ao Valor Mercadológico

Identificação e análise dos profissionais legalmente habilitados para a elaboração de avaliações imobiliárias no Brasil, conforme legislação vigente, normas técnicas e entendimentos jurisprudenciais. Abordagem das atribuições de engenheiros, arquitetos, corretores de imóveis e peritos judiciais, destacando limites de atuação, responsabilidades técnicas, exigências de habilitação profissional, registros em conselhos de classe e a necessidade de observância estrita às normas da ABNT na determinação do valor mercadológico.

4. Campos e Ramos de Atuação em Avaliações Imobiliárias

Estudo sistemático dos principais campos e ramos de atuação profissional em avaliações imobiliárias, abrangendo a atuação do avaliador de imóveis nas esferas judicial, extrajudicial e administrativa, seja na condição de perito judicial nomeado pelo juízo, assistente técnico das partes ou perito avaliador extrajudicial contratado por pessoas físicas ou pessoas jurídicas.

5. Honorários do Perito Avaliador Imobiliário

Estudo dos critérios técnicos, éticos e jurídicos para a fixação dos honorários do perito avaliador imobiliário, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial. Abordagem das tabelas referenciais dos conselhos profissionais, da complexidade do trabalho pericial, do grau de responsabilidade técnica envolvido, do tempo estimado de execução e dos riscos profissionais. Análise da importância do contrato de honorários, da previsão de adiantamentos, da remuneração complementar e dos reflexos legais decorrentes da atuação pericial.