MÓDULO IV – Como deve ser a elaboração do Parecer Técnico / Laudo de Avaliação conforme ABNT NBR 14.653-2

(Imóveis Urbanos – Método Comparativo Direto com Homogeneização por Fatores (Parte I)

1. Estrutura e Apresentação do Parecer Técnico ou Laudo de Avaliação

Estudo da estrutura formal e do conteúdo mínimo obrigatório do parecer técnico ou laudo de avaliação imobiliária, conforme a ABNT NBR 14.653-2. Abordagem da organização lógica do documento, padronização da linguagem técnica, clareza expositiva e encadeamento dos tópicos, assegurando legibilidade, rastreabilidade e compreensão por magistrados, advogados, partes e demais usuários do trabalho técnico. 

2. Identificação do Solicitante, da Finalidade do Laudo e do Objetivo da Avaliação

Análise dos procedimentos de correta identificação do solicitante do trabalho técnico, bem como da definição expressa da finalidade do laudo e do objetivo da avaliação, em conformidade com a norma técnica e com o contexto judicial ou extrajudicial. Ênfase na importância da delimitação do escopo da avaliação, do tipo de valor a ser apurado e das condições de uso do laudo, prevenindo interpretações indevidas e responsabilizações futuras. 

3. Pressupostos, Ressalvas e Fatores Limitantes

Estudo dos pressupostos adotados, das ressalvas técnicas e dos fatores limitantes que devem ser explicitados no laudo ou parecer técnico, conforme a ABNT NBR 14.653-2. Análise da relevância dessas declarações para a transparência do trabalho pericial, para a correta interpretação dos resultados e para a mitigação de riscos técnicos e jurídicos decorrentes de informações incompletas, restrições documentais ou limitações de acesso ao bem avaliando. 

4. Identificação e Caracterização do Imóvel Avaliando

Estudo dos procedimentos técnicos de identificação e caracterização do imóvel avaliando, incluindo localização, tipologia, dimensões, características físicas, construtivas, funcionais, legais e urbanísticas. Abordagem da descrição do entorno, da infraestrutura disponível e do estado de conservação, com ênfase na correta individualização do bem e na correlação entre suas características e o comportamento do mercado imobiliário local. 

5. Diagnóstico do Mercado Imobiliário e Indicação do(s) Método(s) e Procedimento(s) Utilizado(s)

Análise do diagnóstico do mercado imobiliário relevante ao imóvel avaliando, com identificação do segmento, da área de influência, da dinâmica de oferta e demanda e das tendências observadas. Estudo da justificativa técnica para a escolha do(s) método(s) e procedimento(s) de avaliação, com destaque para o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado com homogeneização por fatores, em conformidade com a ABNT NBR 14.653-2.